Todos os produtos comercializados pela Decorauto, especificamente as placas em alumínio com alto relevo, possuem natureza ESTRITAMENTE DECORATIVA E COLECIONÁVEL. Nossos produtos são concebidos para uso em ambientes internos, garagens, áreas de lazer, escritórios, eventos automotivos, chácaras e propriedades privadas.
É terminantemente proibida a utilização das nossas placas decorativas para substituir a placa de identificação oficial de qualquer veículo automotor em vias públicas, rodovias ou ruas. Nossas placas não possuem selo do DETRAN, QR Code de autenticação ou qualquer validade legal como documento de identificação veicular.
O uso indevido deste produto em veículos circulantes configura infração gravíssima de trânsito e crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311 do Código Penal Brasileiro).
A Decorauto atua unicamente como fabricante de artigos de decoração personalizados. Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente da finalidade decorativa do produto e assume total e exclusiva responsabilidade civil e criminal por qualquer uso indevido, fraudulento ou ilegal que venha a fazer do item adquirido.
Reservamo-nos o direito de recusar, cancelar e estornar pedidos cujos textos de personalização solicitem réplicas exatas de placas oficiais (combinação LLLNLNN correspondente ao padrão Mercosul atual ou LLLNNNN do padrão anterior) que suspeitemos ter a intenção de burlar a fiscalização, bem como textos que contenham discurso de ódio ou ofensas.